A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), sediado na Faculdade de Direito de Coimbra, no âmbito do Protoc olo celebrado com a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), em 4 de Maio de 2004, e que vigorou até 31 de Dezembro de 2004.
Corporiza aquele Relatório Final - em cumprimento, aliás, do clausulado do mencionado Protocolo - um estudo de carácter científico sobre as principais infracções em matéria de urbanismo praticadas pêlos órgãos das autarquias locais, o qual inclui um levantamento sistemático das infracções mais frequentes constantes dos relatórios das acções inspectivas levad as a cabo pela IGAT aos órgãos do poder local, uma reflexão sobre as principais causas das ilegalidades urbanísticas detectadas e uma indicação das medidas a adoptar, de natureza administrativa, legislativa ou outra, com vista a erradicar os vícios e ncontrados em sede de controlo de legalidade.
A capital importância das matérias versadas naquele trabalho, bem como o rigor e a profundidade com que o mesmo foi elaborado justificam plenamente a sua submissão ao juízo crítico do público.
Código: |
9789724025230 |
EAN: |
9789724025230 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2005 |
Número Edição |
1 |