Direito Civil Contratos

Data de fechamento da edição: 31/10/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estud ante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões.
O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo das Obrigações no direito civil, trazen do temas como a relação jurídica obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a trans missão das obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e a responsabilidade civil em geral.
A nova edição incluiu a Lei n. 13.874/2019, que in stituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos do Código Civil, por exemplo, a “excepcionalidade da revisão contratual” a Lei n. 13.828/2019, que facilitou o cancelamento dos serviços de TV por assinatura o RE 60 5.709, de 2018, em que o STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial, por ser a única propriedade da família, onde esta reside o EREsp 1.281.594, de 2019, em que o STJ reafirmou entendimento do prazo presc ricional comum de dez anos para todas as consequências do inadimplemento, incluindo a reparação civil contratual.