Direito Civil - Sucessões

Data de fechamento da edição: 01/10/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, apresenta caráter inovador, abordando os temas atuais de maneira clara e objetiva e oferecendo ao leitor uma visão moderna sobre os assuntos do Cód igo Civil. A coleção está desdobrada nas seguintes matérias: Parte Geral Obrigações (teoria geral e atos unilaterais) Contratos (teoria geral e espécies) Coisas Famílias Sucessões.
O volume Sucessões está estruturado em 13 capítulos, apresentan do um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como a sucessão hereditária, a sucessão legítima, o dever de colação, os descendentes e ascendentes, os direitos do cônjuge, os direitos do companheiro na união estável, a sucessão dos par entes colaterais e da Fazenda Pública, os que não podem suceder, o testamento, o legado, o direito de acrescer, o inventário e a partilha.
A nova edição incluiu o REsp 1.722.691, de 2019, em que o STJ decidiu que não se equipara a doação, para fins de colação, a ocupação e o uso de imóvel objeto da sucessão por um dos herdeiros, a título gratuito o REsp 1.693.718, de 2019, em que o STJ determinou que não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíd uo sobre a destinação de seu corpo após a morte e o REsp 1.155.547, de 2018, em que o STJ firmou entendimento que a cláusula apenas de impenhorabilidade não gera a presunção de inalienabilidade ou de incomunicabilidade, e cláusula apenas de incomuni cabilidade não pressupõe as de inalienabilidade ou impenhorabilidade.