Direito Civil - Obrigações

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões. O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica obrigaciona l, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das obrigações, o adimplemento, a clá usula penal, a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e a responsabilidade civil em geral. A nova edição contém dois novos itens:Responsabilidade Civil por Ilícito Lucrativo e Dano Socia l, e está deacordo com a Lei n. 14.181/2021, que alterou o CDC para dispor sobre aprevenção e o tratamento do superendividamento a Súmula 647 do STJ, editada em2021, que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danosmorais e mater iais decorrentes de atos de perseguição política com violação dedireitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.