Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou anonim ato do dador? Quando tem início a personalidade jurídica? Qual o estatuto jurídico dos nascituros e dos concepturos? Quem é considerada mãe no caso de maternidade de substituição? A que deu o óvulo? A que gestou? A que "encomendou"? Em causa o velho axioma mater semper certa est, etiam si vulgo conceperit? Se uma mulher resolver clonar-se e der à luz o próprio clone, ela é sua mãe ou irmã? Nos termos do n.º 1 do art. 1796º do Código Civil, a filiação resulta do facto do nascimento. Mas, é a mãe da própria gémea?!... E quem é o pai? Ou melhor, é correcto, nesta hipótese, falar em paternidade já que se trata de uma reprodução assexuada e, portanto, o clone recebe a informação genética apenas de um progenitor? O clone integrará a l .a ou a 3.ª classe de sucessíveis do art. 2133°? Será um herdeiro legitimado (art. 2157º)? É lícita a transferência post-mortem de embriões? Quais os direitos sucessórios do filho em relação à herança do progenitor nas situações de inseminação post-mortem? O se r humano pode ser discriminado com base no património genético ou por ter nascido em resultado de técnicas de procriação medicamente assistida?
| Código: |
9789724011134 |
| EAN: |
9789724011134 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,60 |
| Especificação |
| Autor |
Neves, Barbas |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2006 |
| Número Edição |
1 |
