Direito Administrativo aponta as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei – Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021). Além disso, esta edição aborda os principais dispositivos da nova Lei que dão ap licação à enorme quantidade de princípios previstos no art. 5º. Este livro analisa, ainda, as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios, e a Lei Complementar nº 18 2, de 2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
| Código: |
9786559643028 |
| EAN: |
9786559643028 |
| Peso (kg): |
2,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
4,72 |
| Especificação |
| Autor |
Di, Pietro |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
35 |
