Direito A Saúde: Questões Teóricas E As Práticas Nos Tribunais - Série Idp

"Este livro apresenta o conjunto de reflexões de autores que possuem extensa experiência profissional e acadêmica sobre o tema, cada qual de seus respectivos pontos de vista e interesses. Dessa feita, os autores apresentam mais do que reflexões críti cas, propondo abordagens que têm em conta a experiência profissional de advogados, defensores, servidores e magistrados, que representa em grande medida o que se convencionou chamar de Sistema de Justiça. Os cinco capítulos da obra dedicam-se às seg uintes questões: a) a dificuldade de tratar de questões complexas como as políticas públicas por meio de instrumentos processuais de cognição limitada, como é o caso do mandado de segurança b) análise da retórica utilizada pelo Supremo Tribunal Fe deral em decisões proferidas sobre direito à saúde c) o direito aos medicamentos off label d) a consideração das consequências de decisões em políticas públicas de saúde e e) a variável tempo na avaliação sobre a efetividade do direito à saúde. A o rganização da obra fica a cargo de Roberto Freitas Filho, professor com longa vivência acadêmica na docência e na pesquisa, tendo sido advogado, com passagens pelo Executivo e Legislativo federais, hoje desembargador no Tribunal de Justiça do Distrit o Federal e dos Territórios ¿ TJDFT, onde coordena o Comitê Executivo Distrital da Saúde. Data de fechamento da edição: 19-4-2021."