Direito À Moradia

A necessidade de morada é uma constante na vida humana. A expressão "sentir-se em casa" revela o conforto e a necessidade da segurança de um espaço de intimidade. A casa é também o lugar da vida, do seu livre desenvolvimento.Este livro desenvolve-se  a partir do problema da definição do direito à moradia e dos mecanismos de sua realização no espaço urbano. Diversos institutos do Direito nacional e do internacional são apresentados e discutidos.Considerando que a relação dos direitos de personalid ade é aberta, apresentando-se em contínua expansão, sendo o princípio da dignidade da pessoa humana seu fundamento, a obra aborda a efetividade do polêmico conteúdo do art. 1.228, parágrafos 4O e 5O, do Código Civil de 2002, como instrumento jurídico  interno de realização do direito especial de personalidade à moradia, sem prejuízo da discussão sobre outros mecanismos de urbanização e regularização fundiária.Apresenta-se o direito à moradia com uma transcendência econômica, uma autonomia normati va, indo além das conhecidas fronteiras do direito subjetivo patrimonial, não se confundindo com o direito de posse, propriedade, institutos de residência, domicílio ou com qualquer categoria de direitos reais.Ao lado de institutos tradicionais neces sários aos estudos de graduação em Direito, são destacadas, com linguagem didática, polêmicas questões e decisões de importância fundamental aos estudos de pós-graduação.Obra recomendada aos estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, aplican do-se como leitura indispensável nas disciplinas de Direitos Reais ou Direito das Coisas, Direito Imobiliário, Direito Urbanístico e Direitos da Personalidade. Trata-se também de valioso material de referência aos profissionais e estudiosos das compl exas questões de urbanização e regularização fundiárias.?