Na qualificação de uma cláusula contratual como abusiva, entre as que delimitam e excluem o risco coberto pela Seguradora é necessário distinguir consoante o seguro contratado seja facultativo ou obrigatório: nestes podem ser postas em causa cláusula s que impliquem uma cobertura inferior àquela que resulta da obrigação de indemnizar, devendo naqueles ganhar expressão a proteção pretendida pela finalidade da modalidade de seguro contratada. Ainda para essa qualificação, existem elementos – mecani smo de pagamento do prémio, direito de resolução unilateral pela Seguradora e estipulação de cláusulas com limites máximos temporais de reclamação da indemnização – que evidenciando a estrutura peculiar do contrato de seguro fazem concluir que a mesm a exige adaptações, quando se pretenda aplicar os critérios utilizados pelos diplomas que incidem sobre cláusulas gerais e pré-redigidas (v.g., LCCG).
Abordando os critérios utilizados para considerar abusiva determinada cláusula de um contrato de seguro, esta obra vem colmatar uma lacuna doutrinária na matéria. É livro fundamental para os profissionais cuja atividade passa frequentemente por este tipo de contrato.
Ao longo da obra são analisados conceitos basilares como a delimitação do ris co, e na parte final o leitor encontrará ainda uma lista de jurisprudência relacionada de grande utilidade para os profissionais da área.
| Código: |
9789724056425 |
| EAN: |
9789724056425 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,20 |
| Especificação |
| Autor |
Serra, Calmeiro |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2014 |
| Número Edição |
1 |
