No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e diretores de sociedades perante os credores sociais ao nível das legislações societária e tributária, analisam-se os seus pressupostos de efetivação, salientando-se, de entre estes, o pressuposto da culpa. Dado que permanece uma dualidade de regimes no que a este aspecto respeita, justifica-se elencar os motivos atinentes à sua existência e até que ponto são os mes mos suficientemente ponderosos num ordenamento jurídico com as características do nosso. Residindo na presunção de culpa dos gestores, constante do art.° 24.º, n.° l, al. b), da Lei Geral Tributária, a diferença mais marcante entre os regimes em anál ise, é nesta consagração que se centra a análise.
| Código: |
9789724036649 |
| EAN: |
9789724036649 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,60 |
| Especificação |
| Autor |
Da, Cunha |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2009 |
| Número Edição |
2 |
