O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capa zes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melh or doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas no rmas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.
| Código: |
9789724041919 |
| EAN: |
9789724041919 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,91 |
| Especificação |
| Autor |
José, Ventura |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2010 |
| Número Edição |
1 |
