O volume é dedicado ao exame do Livro IV do Código de Processo Civil e aos Juizados Especiais, sendo dividido em três partes. A primeira parte ocupa- se com os ?procedimentos especiais de jurisdição contenciosa?. A segunda volta-se à análise dos ?pro cedimentos especiais de jurisdição voluntária?. A terceira e última parte aborda os Juizados Especiais, comentando a disciplina constante da Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis), da Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) e da mais recente Lei n. 12.253/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).
| Código: |
9788502217874 |
| EAN: |
9788502217874 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
22,00 |
| Largura (cm): |
15,40 |
| Espessura (cm): |
1,70 |
| Especificação |
| Autor |
Bueno, Cassio Scarpinella |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2014 |
| Número Edição |
3 |
