Curso De Direito Constitucional

Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva mas eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor nos oferece o exame da teo ria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionament o do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. A nova edição está atualizada até a Emenda Constitucional n. 99, a lém de incluir temas como o exercício de cargos por membros do Ministério Público, o afastamento de parlamentares por decisão judicial, os limites constitucionais de medidas relacionadas a investigações criminais, os meandros e detalhes do processo d e impeachment, a proposta de redução (inconstitucional) da maioridade penal e o acesso direto de dados pela Receita Federal mediante modernização dos limites da privacidade e sigilo bancário, bem como atualização a partir de leis recentes que concret izam o sentido da Constituição, como a Lei n. 13.709/18, que disciplina o tratamento de dados pessoais e a mudança da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.