Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à rec ente jurisprudência. Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid- 19. A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92. Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pe la Administração Pública.
| Código: |
9786553621879 |
| EAN: |
9786553621879 |
| Peso (kg): |
2,000 |
| Altura (cm): |
22,40 |
| Largura (cm): |
15,20 |
| Espessura (cm): |
1,80 |
| Especificação |
| Autor |
Couto Filho, Reinaldo De Souza |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
5 |
