A obra traz temas como: Objectivo, Delimitação do tema, Evolução histórica, Não cumprimento do dever contratual, Cumprimento defeituoso, Secção I – Campo de aplicação, Noção de defeito, Consequências da prestação defeituosa, Regime jurídico, Regras g erais, Regras especiais, Relações entre os diversos meios jurídicos, Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito, Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade, Limitação e exclusão da responsabilidade, Cumprimento defeituoso c omo forma de violação de deveres obrigacionais, Projecto de alteração legislativa.
| Código: |
9789724060293 |
| EAN: |
9789724060293 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
5,00 |
| Especificação |
| Autor |
Romano, Martinez |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2015 |
| Número Edição |
1 |
