Crowdfunding: Regime Jurídico Do Financiamento Colaborativo

Ao longo da última década, assistimos ao aparecimento de uma nova economia: a economia colaborativa ou da partilha. Essa evolução proporcionou, ao nível do sistema financeiro, o aparecimento de novas formas de financiamento, de entre as quais se dest aca o crowdfunding ou o financiamento colaborativo. Entre nós, esta atividade foi regulada pela primeira vez com a publicação da Lei n.º 102/2015 de 24 de agosto, o "Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo". Neste livro, que corresponde, em par te, à dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito e Gestão, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é analisado esse regime jurídico com o intuito de contribuir para a reflexão, o estud o e a compreensão do fenómeno de crowdfunding.