• Crime De Lavagem De Dinheiro

Crime De Lavagem De Dinheiro

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$113,00



Este livro propicia uma visão abrangente da matéria com base na evolução dos tratados e convenções internacionais do estágio atual da legislação estrangeira e da experiência do autor em sua aplicação. Examina de forma didática e detalhada a realidade criminal que motivou a edição da Lei no 9.613, de 3-3-1998, descrevendo os processos, segundo suas categorias e estágios, e as principais técnicas, mecanismos, utilização de empresas e operações comerciais e financeiras para a lavagem de dinheiro po r indivíduos ou organizações criminosas. O texto analisa também os aspectos penais relevantes da nova lei, como, por exemplo, os referentes à estrutura do tipo penal e seus traços diferenciais, aos sujeitos do delito e ao concurso de agentes, à co nsumação e tentativa, ao concurso de infrações, aos efeitos da condenação. Enfoca com a mesma precisão questões suscitadas pelas normas processuais penais especiais como as relativas à competência, apreensão e seqüestro de bens, inversão do ônus da p rova em relação à origem dos bens seqüestrados, liberdade provisória, delação premiada, entre outras. São ainda objeto de consideração os mecanismos de fiscalização e de informação que podem favorecer a apuração de ilegalidades no fluxo dos ativos financeiros pelos órgãos de controle, com destaque, no Brasil, para o papel do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). Obra recomendada para promotores, advogados, juízes de direito, policiais, estudantes e estudiosos do tema em g eral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de graduação e pós-graduação

Código: 9788522473274
EAN: 9788522473274
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 21,20
Especificação
Autor Mendroni, Marcelo Batlouni
Editora ATLAS
Ano Edição 2012
Número Edição 2

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