Constituição da República Federativa do Brasil – Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Índice remissivo.
| Código: |
9788552100423 |
| EAN: |
9788552100423 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
1,70 |
| Especificação |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
28 |
