A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga o marco regulatório do setor, os desafios operacionais e regulatórios impostos pelo Novo Marco do Saneamento Básico, a natureza jurídica dos CRDs, sua eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. O livro a presenta diagnóstico sobre a imaturidade institucional na adoção desse mecanismo e propõe recomendações práticas para a elaboração de cláusulas contratuais e minuta comentada do Termo de Constituição do CRD, funcionando como guia para gestores públic os, reguladores, advogados e operadores do setor.
| Código: |
9786551820915 |
| EAN: |
9786551820915 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Autor |
Silva, Garcia |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |
