Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada com a qual o nosso sistema jurídico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal).
Com este livro não se pretende formular toda uma teoria de construção j urídica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha lógica de interpretação e aplicação prática da Lei actual dos Baldios (Lei n.º 68/93), na sequência do anterior Comentário à(s) Lei(s) dos Baldios e corr espondendo às muitas solicitações de colegas, magistrados e organizações dos baldios.
| Código: |
9789724016238 |
| EAN: |
9789724016238 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,62 |
| Especificação |
| Autor |
Jaime, Gralheiro |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2002 |
| Número Edição |
1 |
