"AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código Penal eConstituição Federal. Aobra traz a legislação pertinente ao Direito P enalcom os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes. O Código Penal é composto emcoluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar écomposta em duas colunas. Destaquesdesta edição: - Código Pena l Importunaçãosexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ounudez de vulnerável ¿ Lei n. 13.718,de 24-9-2018 Exposiçãoda intimidade sexual ¿ Lei n. 13.772, de 19-12-2018- Criança e adolescente (Decreto n. 9. 579, de22-11-2018)- Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, eDecreto n. 9.489, de 30-8-2018)"
| Código: |
9788553615247 |
| EAN: |
9788553615247 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
22,40 |
| Largura (cm): |
15,20 |
| Espessura (cm): |
5,00 |
| Especificação |
| Autor |
Editora Saraiva |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
58 |
