Código Penal Comentado

Nela, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral, bem como da Parte Especial do Código Penal, permitindo conhecer as divergências em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos Tribunais, trechos específic os das ementas que dizem respeito aos pontos examinados e, ainda, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores. O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o art. 339, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, criando o delito de perseguição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispôs sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e dispôs sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da rejeição aos vetos do Paco te Anticrime, publicado em 29 de abril de 2021 da Lei nº 14.344, de 22 de maio de 2022, que tratou da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que i nstituiu o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais   e da Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que tipificou como crime de racismo a injúria racial, entre outras. Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, sendo de fundamental importância, ainda, para aqueles que almejam prestar concursos públicos, tendo em vista que abrange, de forma didática e ao mesmo tempo aprofundada, os temas que envolvem o Código Penal co mo um todo, permitindo, dessa forma, uma visão ampla e sistêmica.