A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a princ ipal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código CivilAtualizado pela Lei n. 13.874/20 19 (Liberdade Econômica):Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A)Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F)Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A)Sociedade lim itada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) - Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019 • LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)• Liberdade Econô mica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
| Código: |
9788553614905 |
| EAN: |
9788553614905 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
15,50 |
| Largura (cm): |
11,50 |
| Espessura (cm): |
7,30 |
| Especificação |
| Autor |
Editora Saraiva |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
26 |
