Clt - Comentários A Consolidação Das Leis Trabalhistas - 47ª Edição 2023

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário doméstico aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo p or dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis: L. 14.43 1/22, que ampliou o crédito consignado para trabalhador celetista L. 14.438/22, que insere à CLT o art. 29-A, o qual altera a multa pela falta de registro L. 14.442/22, que altera a CLT, nos arts. 62 e 75-B em diante, sobre o teletrabalho L. 14.45 7/22, que autoriza o empregador participante do Programa Empresa Cidadã a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade pela redução de jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias, tanto para o empregado quanto para a empregada. Além disso, esta nova edição contempla as recentes decisões do STF. A obra segue sempre atualizada com a Jurisprudência e as recentes decisões dos Tribunais. Data de fechamento da edição: 27-1-2023.