A cláusula no waiver (cláusula de tolerância) consiste em cláusula corriqueira, geralmente encontrada nas disposições finais de um contrato, por meio da qual se convenciona que a conduta das partes não influirá na possibilidade de exercer direitos. A sua utilização advém de modelos contratuais advindos de países de common
law, cuja acomodação ao Direito brasileiro deve ser feita com cuidado, pois o transplante acrítico de modelos jurídicos estrangeiros pode implicar em soluções
desconformes ao sistema jurídico. Neste livro, que é apresentado por José Emilio Nunes Pinto e prefaciado por Judith Martins-Costa, os leitores encontrarão o exame da validade da cláusula no waiver no Direito brasileiro, bem como das limitações à sua eficácia.
Código: |
9786556279800 |
EAN: |
9786556279800 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,80 |
Especificação |
Autor |
Barcellos, Scalco |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
1 |