Autoritarismo E Golpes Na América Latina: Breve Ensaio Sobre Jurisdição E Exceção

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano tem se destacado, no espaço do Direito, como um dos mais destacados críticos brasileiros da lógica judicial que vem se impondo no mundo contemporâneo.]


Além do trabalho quotidiano como advogado, Serrano tem prod uzido reflexões e artigos marcantes sobre as novas formas de autoritarismo que passaram a vigorar no século XXI. Neste trabalho, resultado de uma pesquisa levada a cabo na Universidade de Lisboa, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP aprese nta um estudo sobre o estado de exceção e os papéis que o Poder Judiciário tem assumido no sentido de implementar um controle cada vez mais autoritário sobre a vida social e política de diferentes países.

Após o fracasso dos Estados de polícia de direita e esquerda do século XX, as formas de manifestação da soberania absoluta e de polícia, ou seja, de exceção, deixam de ocorrer sob a forma de interrupção da democracia representativa, mostra Serrano. Nos EUA, citamos o Patriot Act, produzido a pós o ataque às torres gêmeas, autorizando a prática de atos de tortura como método de investigação do inimigo muçulmano fundamentalista, bem como a detenção, ou seja, o sequestro de qualquer ser humano suspeito de inimigo em qualquer lugar do planet a, sem qualquer respeito à soberania dos Estados do mundo.

Sobre o autor: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano é Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católi ca de São Paulo. É professor de Direito Constitucional na mesma instituição. É autor de A Justiça na Sociedade do Espetáculo (Alameda).