Derivado de tese doutoral, este livro investiga a responsabilidade penal por omissão imprópria das autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal diante dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com rigor dogmático, a autora analisa a posição de garantia de caráter institucional do Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, propondo a Teoria do Fim de Proteção da Norma como critério de imputação do resultado. A obra também apr esenta a coautoria omissiva como solução jurídica para a inação conjunta de múltiplos garantidores, oferecendo instrumental teórico e operativo para o debate sobre os limites da inação estatal e a defesa penal da democracia.
| Código: |
9788584939879 |
| EAN: |
9788584939879 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,80 |
| Especificação |
| Autor |
De, Carvalho |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |
