• As Reservas à Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem

As Reservas à Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem

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Em 4 de Novembro de 1950, os ministros de quinze países europeus, reunidos em Roma, assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem que, com um alcance sem precedentes, constitui um marco na evolução do Direito Internacional.

Entrou em vigor em 3 de Setembro de 1953 e foi ratificado em Portugal pela Lei n.º l.º 65/78 de 13 de Outubro.

Código: 9789724009742
EAN: 9789724009742
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,91
Especificação
Autor Morais, Pires
Editora ALMEDINA
Ano Edição 1996
Número Edição 1

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