• Aperfeiçoar A Constituição

Aperfeiçoar A Constituição

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Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses. A jurisprudência, primeiro, da Comi ssão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio. Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios p receitos não explicitamente formulados. Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.

Código: 9789724094731
EAN: 9789724094731
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor De, Miranda
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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