Não se tem mostrado fácil determinar o regime da caução dos administradores, instituído pelo art. 396º CSC, quer na sua versão primigénia, quer na sua versão atual, introduzida pelo art. 2º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março. Intenta-se, nes te trabalho, dar conta das origens do próprio instituto, bem como da sua reconstrução dogmática (ao longo do tempo) em diferentes ordenamentos jurídicos. Deste modo, não se eliminam, é certo, todas as dúvidas suscitadas pela interpretação do referido preceito mas lança-se luz sobre o bem ou mal fundado da doutrina que lhe subjaz.
Código: |
9789724048420 |
EAN: |
9789724048420 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,68 |
Especificação |
Autor |
Nogueira, Serens |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |