• A Política Criminal De Drogas No Brasil: Estudo Criminológico E Dogmático Da Lei N. 11.343/06

A Política Criminal De Drogas No Brasil: Estudo Criminológico E Dogmático Da Lei N. 11.343/06

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$188,10



Publicada originalmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06. A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repre ssivo nacional de combate às drogas. A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como ref erência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabi lidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examin a a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalizaç ão das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.

Código: 9788502638310
EAN: 9788502638310
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,40
Especificação
Autor Carvalho, Salo De
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2016
Número Edição 8

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