• A Nova Lei Do Mandado De Segurança: Comentários Sistemáticos à Lei N. 12.016, De 7/08/2009

A Nova Lei Do Mandado De Segurança: Comentários Sistemáticos à Lei N. 12.016, De 7/08/2009

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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo tributário ou previdenciário titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamen te -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.

Código: 9788502096363
EAN: 9788502096363
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Bueno, Cassio Scarpinella
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2012
Número Edição 2

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