Os objectivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros , com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura reflectir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos E stados-Membros da União Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta.
Código: |
9789724042695 |
EAN: |
9789724042695 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,55 |
Especificação |
Autor |
Guerra, Martins |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
1 |