• A Igualdade E A Não Discriminação Dos Nacionais De Estados Terceiros Legalmente Residentes Na União Europeia: Da Origem Na Integração Económica Ao Fundamento Na Dignidade Do Ser Humano

A Igualdade E A Não Discriminação Dos Nacionais De Estados Terceiros Legalmente Residentes Na União Europeia: Da Origem Na Integração Económica Ao Fundamento Na Dignidade Do Ser Humano

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Os objectivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros , com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura reflectir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos E stados-Membros da União Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta.

Código: 9789724042695
EAN: 9789724042695
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,55
Especificação
Autor Guerra, Martins
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2010
Número Edição 1

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