A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença pena l A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal Diferenciação processual e fundamentação É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.
Código: |
9789724046617 |
EAN: |
9789724046617 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,40 |
Especificação |
Autor |
Mouraz, Lopes |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2011 |
Número Edição |
1 |