A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados, que têm o dever de exercitar a defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados-cfr.v.g, o n.º1 do art.76º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela L ei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro - coloca (ou pode colocar) aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o princípio da imparcialidade, por que se rege a actividade notarial.
Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais pretendam, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito no tarial.
Daí, a intenção da publicação desta obra que é, com propósitos académicos, a mesma que foi expressa nas várias edições da outra obra dos autores Manual de Direito Notarial: "procurar ser útil a todos os que, por dever do ofício, necessitem d e lidar com o direito notarial, conhecidas que são as dificuldades que lhe andam associadas, pela sua envolvência, nomeadamente, com os direitos civil, comercial e fiscal".
Código: |
9789724043487 |
EAN: |
9789724043487 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,02 |
Especificação |
Autor |
Da, Silva |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
2 |