O presente livro, que chega à sua 13ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratan¬do de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denuncia¬ção da lide contra o agente público, além de trazer um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal, ação monitória contra e pelo referido ente público, mandado de segurança, suspensão de segurança, desapropriação, reclamação, Juizados Espe ciais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O advento do novo Código de Processo Civil impôs uma reformulação da obra. Esta não é uma simples edição nova: é, praticamente, um novo livro, um título refeito, pois foi preciso construir, a partir do atual contexto, o sistema do proces¬so civil brasileiro. Várias regras mudaram. Até mesmo dispositivos do novo CPC que repetem preceitos do Código Processual de 1973 foram, necessariamente, reinterpretados. Aliás, não foi por outro motivo q ue esta 13ª edição demorou a ser escrita. A sua publicação acontece somente agora em razão de ter sido total¬mente repensada e refeita. Além dos capítulos reelaborados, há outros novos: o Capítulo 10, que trata do Julgamento das causas repetitivas e a Fazenda Pública, e o Capítulo 16, que versa sobre o Sistema multiporta e dos negócios processuais com a Fazenda Pública. O leitor não encontrará mais um conteúdo sobre cautelares e outro sobre tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Em vez desses dois pontos, foi inserido o Capítulo 11, que traz um estudo sobre a Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finali¬dade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Código: |
9788530969738 |
EAN: |
9788530969738 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
42,40 |
Especificação |
Autor |
Cunha, Leonardo Carneiro Da |
Editora |
FORENSE |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
13 |