A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a re alizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.
Nesta obra, agora dada à estampa, quando há muito se encontra esgotada a primeira edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se abo rda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se ainda dois artigos sobre a actuação do mesmo instituto nos contratos de trabalho (cuja feição muito particular é bem demonstrativa dos vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, por exemplo, pelo regime próprio dos defeitos da obra).
Código: |
9789724049533 |
EAN: |
9789724049533 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
João, Abrantes |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
2 |