50 ANOS DA LEI FUNDAMENTAL

Resultado do evento 50 Anos da Lei Fundamental Simpósio Alemão-Brasileiro para Discussão Constitucional, este volume abrange temas relacionados às questões dos direitos humanos, da democracia, da cidadania e do federalismo abordados por juristas e es tudiosos do tema nos dois países. A Lei Fundamental (1949), reconhecida como a constituição mais liberal que a Alemanha já teve, estabeleceu uma ordem baseada nos princípios do Estado de Direito e, sobretudo, na proteção aos direitos humanos. De form a semelhante na Constituição democrática brasileira de 1988, os Direitos Fundamentais foram incorporados ao texto constitucional. Este é um dos pontos em que se reconhece um campo de diálogo fértil entre o Brasil e a Alemanha, ainda pouco explorado, apesar de sua relevância.DISPONÍVEL NO PORTAL DE LIVROS ABERTOS.