Controle De Convencionalidade Na Administração Pública

Todos esses temas – proteção dos direitos humanos, vinculação da Administração Pública aos direitos humanos, juízo de convencionalidade – são abordados, com perspicácia, inteligência e maestria nesta obra, de autoria do jurista argentino Pablo A. Gut iérrez Colantuono, que procura analisar o impacto do controle da convencionalidade no âmbito da Administração Pública. SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA

Pablo A. Gutiérrez Colantuono, um dos mais destacados administrativistas da América Latina, ao des cortinar a dimensão da convencionalidade no exercício da função administrativa, oferece uma contribuição fundamental à superação do condenável menosprezo com que a doutrina brasileira trata a eficácia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Admin istrativo. RAFAEL VALIM
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A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro “Controle deconvencionalidade na Administração Pública”, do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuon o.

A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defe sa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade.

A obra é fruto da tese de do utorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.