Este livro aborda o direito de informação, analisando as normas aplicáveis ao espaço virtual que regulam os direitos e deveres dos provedores, dos usúarios e do Governo, tanto antes quanto após a entrada em vigor da Lei nº 12.965/14, que instituiu o Marco civil da Internet no Brasil. A obra discute a importância da informação para a sociedade, descreve a internet e seu papel no exercício da cidadania, refletindo sobre a concepção comtemporânea de cidadania e o reconhecimento do acesso à internet como direito fundamental mundialmente. O principal objeto de discussão deste livro são as normas aplicáveis ao espaço virtual da internet, em especial a Lei nº 12.965/14, e as temáticas relativas à liberdade de expressão, neutralidade da rede, direi to à privacidade, deveres dos provedores de conexão e de aplicações, guarda dos registros, proteção dos dados, responsabilidade pelos contúdos publicados e atuação do Poder Público.
Código: |
9788576088776 |
EAN: |
9788576088776 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
P., Carvalho |
Editora |
EDITORA ALTA BOOKS |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
1 |