Empresa Estatal: Função Econômica E Dilemas Societários

Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as quest ões jurídicas que envolvem a atuação do Estado como acionista controlador e seu relacionamento com a companhia controlada. O Capítulo 1 contextualiza o tema da empresa estatal no cenário socioeconômico, traçando sua evolução a partir do início do século XX e até os dias atuais, com ênfase para a realidade brasileira. Em seguida, analisa criticamente os diversos modelos de interação entre o Estado e a companhia controlada, especialmente no que se refere à aptidão para assegurar o cumprimento d e sua missão pública. O sentido axiológico da função empresarial pública e seus contornos jurídicos são desvendados no Capítulo 3. Por fim, o Capítulo 4 aborda a estrutura societária, com destaque para as questões jurídicas envolvendo o exercício qualificado do controle acionário pelo Estado, a convivência com acionistas privados, a composição e funcionamento dos órgãos de administração e as peculiaridades dos deveres fiduciários dos administradores. Livro indicado para acadêmicos e estuda ntes que se interessam por temas situados na fronteira entre o Direito Público e o Privado, com ênfase para a formação de parcerias societárias entre atores com distintos perfis e motivações. Leitura útil também para orientar a atuação de profissiona is que enfrentam questões concretas sobre empresas estatais, incluindo aqueles que assessoram investidores privados na estruturação de negócios com o setor público.