A Emenda Constitucional nº 66/20 foi criada para desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que deseja rem se divorciar. Contém modelos de petições para separação de corpos, pedido de divórcio consensual, unilateral de separados judicialmente e de divórcio extrajudicial - todos de acordo com a nova emenda.
| Código: |
9788572837194 |
| EAN: |
9788572837194 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
0,50 |
| Especificação |
| Autor |
Sant'anna, Valéria Maria |
| Editora |
EDIPRO |
| Número Edição |
1 |
