Direito Financeiro E Controle Externo - 8ª Edição

Esta obra traz um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, valendo-se da experiência acadêmica e profissional do autor, das lições de prestigiados doutrinadores, da jurisprudência do STF e , ainda, com base nas provas de concursos públicos para diversos cargos da Administração Pública. São destacados os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Públ ica, exercido pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Em relação a cada ponto da matéria são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Traz também 200 questões comentadas de provas de c oncursos públicos. Além de 210 questões online com gabarito. Inclui alterações decorrentes das Emendas Constitucionais 58 e 68, da Lei de Acesso a Informação, Lei “Ficha Limpa”, as mais recentes jurisprudências do STF e portarias do STN-SOF.