30 Anos Da Constituição Federal E O Direito Brasileiro

A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de dua s formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais br asileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos. Diante desse fenômeno, mais evidente ao se aproximar da comemoração do 3 0º aniversário, apresentamos aos leitores esta obra. Nela, cada área do Direito é analisada na perspectiva de sua constitucionalização, das mudanças e transformações que a Constituição propiciou, dos avanços conquistados em matéria de tutela dos dire itos fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar.