Contém o texto da Lei de Imprensa devidamente actualizado, após a publicação da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, que revogou o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, com anotações abundantes.
São ainda transcritos e anotados os seguintes dip lomas:
- Lei de Imprensa de 1975 - Lei da Televisão
- Lei da Rádio - Estatuto da Imprensa Regional
- Lei dos incentivos do Estado à Comunicação Social
- Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
- Lei da Distribuição da Televisão por Cabo
- Estatuto do Jornalista
- Regulamento da Carteira de Jornalista Profissional
- Regulamento do Depósito Legal
- Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa
- Código da Publicidade - Lei de Defesa da Concorrência
- Lei do acesso ao s documentos da Administração
| Código: |
9789724016641 |
| EAN: |
9789724016641 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
3,80 |
| Especificação |
| Autor |
De, Sá |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2002 |
| Número Edição |
1 |
