Lei Do Tribunal Arbitral Do Desporto: Introdução, Referência E Notas

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) apresenta-se, desde outubro de 2015, como uma nova realidade no universo da resolução dos litígios desportivos. A sua criação e entrada em funcionamento conheceu um percurso conturbado, em particular em virtude d os recortes determinados pelo Tribunal Constitucional, os quais não permitiram que algumas intenções iniciais conseguissem alcançar total expressão. Não obstante tais vicissitudes, o TAD é, na atualidade, uma realidade desportiva. Na verdade, falar e m justiça desportiva adquire, face à existência deste Tribunal, uma nova dimensão e, dir-se-ia, impossível de ignorar. Esta obra tem precisamente por objetivo auxiliar na compreensão do papel do TAD no mundo desportivo, não só oferecendo o percurso p ré-legislativo e legislativo, mas ainda a leitura de cada uma das normas que integram as leis que o criaram e que regem o seu funcionamento. Este trabalho revela-se, assim, decisivo para um conhecimento real do TAD em todos os seus segmentos