A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdad eira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura dessa lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação pr ática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico.
Código: |
9788597022759 |
EAN: |
9788597022759 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
Venosa, Silvio de Salvo |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
15 |