Lei De Zoneamento Do Município De São Paulo

A nova Lei de Zoneamento do município de São Paulo (Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016) constitui, em conjunto com o novo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), o rol de diretrizes e estratégias para resgatar o equilíbr io da cidade de São Paulo, tornando-a mais humana. Enquanto o Plano Diretor Estratégico, elaborado para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos, tem por objetivos principais humanizar e reequilibrar São Paulo, apro ximando moradia e emprego e enfrentando as desigualdades socioterritoriais, a Lei de Zoneamento define as diretrizes para: assegurar o direito à moradia digna para quem precisa orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público qualificar a vida urbana nos bairros melhorar a mobilidade urbana promover o desenvolvimento econômico incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade e preservar seu patrimônio cultural.