Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclui: Resol uções CONAMA Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005) Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993) Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) Índice remissivo. A obra aborda ainda os temas: logística reversa inspeção e fiscalização infrações e sanções recicláveis armazenamento programa pró-catador saneamento básico. Atualizada até o D.O.U . de 27 de abril de 2018.
| Código: |
9788552100270 |
| EAN: |
9788552100270 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
1,30 |
| Especificação |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2018 |
| Número Edição |
1 |
