Legislação Militar - 2ª Edição 2013

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação Militar, título da Coleção Saraiva de Legislação.Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), pelo Decreto-lei n. 1.002, de 21 outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar) e Constituição Federal, acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importante s e correlatos. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais Federais.Destaques Estatuto dos Militares Estatuto do Desarmamento Lei de Organização das Forças Armadas Lei de O rganização Judiciária Militar Lei do Serviço Militar Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Lei de Licitações Lei de Pensões Militares Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.